Direito Penal

Direito Penal Econômico

 

O direito penal económico é o ramo do direito penal que se ocupa dos crimes que afetam a ordem econômica e financeira, como fraudes, sonegação fiscal, corrupção e outros crimes relacionados com atividades empresariais e financeiras. Este ramo do direito busca proteger os bens e interesses juridicamente relevantes no âmbito das relações econômicas, sancionando as condutas que os ofendem ou põem em perigo. Nesse sentido, dentre outros:

 

  • Prestamos serviços de consultoria preventiva e defesa em processos judiciais que envolvam crimes contra a ordem econômica, financeira, tributária, concorrência desleal e contra a administração pública, atuando em investigações internas, negociações com autoridades e na elaboração de estratégias de defesa e prevenção.

  • Orientação a empresas e empresários sobre como evitar condutas criminais para identificar riscos penais em transações comerciais e empresariais, prestantdo consultoria preventiva para empresas e empresários

  • Atuação em casos de falsificação de marcas, direitos autorais e outros crimes contra a propriedade intelectual.

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